Porto 13 de Outubro de 1803 (POR, 1803, 26, 011); foi na forma do Regimento de 18 de Outubro de 1709, proposto, provido, e empossado, Francisco de Paula Cavalcante Alburquerque (OLI, 1805, 28, 008); Em 19 de Outubro de 1891 Senhor Governador (REC, 1891, 62, 002).