Anexo nº 04.
DECRETO – de 7 de Março de 1821.
Aumenta os Soldos dos Oficiais de Majores a Alferes.
Tendo em consideração quanto é justo é conveniente que o Exército
do Reino do Brasil seja igualado em vencimentos ao Exército de Portugal,
mas não sendo possível determinar neste momento a organização geral que
Tenho em vista fazer no referido Exército e regulação dos soldos, gratificações
e mais vantagens que em tal caso devem competir a todos os indivíduos nele
empregados; Hei por bem para dar à Corporação Militar deste Reino uma
prova da Minha real contemplação e beneficência, conceder desde já aos
Oficiais da classes que vão designadas na relação que com esta baixa, assinada
por Silvestre Pinheiro Ferreira, do Meu Conselho, Ministro e Secretário de
Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o aumento dos soldos indicado
na mencionada relação, sem que seja necessário para esse efeito, que se lavrem
apostilhas nas patentes dos sobreditos Oficiais, nem que sejam obrigados a
tirar outro qualquer Título. O mesmo Ministro e Secretário de Estado o tenha
assim entendido e o faça publicar, expedindo às Estações competentes as
participações e ordens que forem necessárias. Palácio do Rio de Janeiro, 7
de Março de 1821.
Com a rubrica de Sua Majestade.
Relação das classes dos Oficiais e Corporação Militar do Reino do
Brasil que devem ter melhoramento de soldos na conformidade do Decreto
acima.
Sargentos Mores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45$000
Ajudantes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20$000
Quartéis Mestres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20$000
94 Trata-se do Desembargador Manuel Antônio Galvão. [N. do E.]
Capelães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15$000
Cirurgiões Mores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18$000
Ajudantes de Cirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15$000
Capitães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24$000
Tenentes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18$000
Alferes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15$000